Licenciamento Ambiental: é um processo pelo qual as autoridades ambientais concedem autorizações para atividades que utilizam ou interferem nos recursos naturais. Ele visa controlar impactos ambientais e garantir o desenvolvimento sustentável. A licença é fundamental para prevenir danos e acompanhar projetos desde o início.
O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão por meio do qual a administração pública controla empreendimentos e atividades efetivas, ou potencialmente poluidoras e que possam causar a degradação ambiental.
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